O assunto Lei Estadual de Incentivo ao Esporte predominou entre os temas da pauta da reunião da Secretaria de Esporte do Paraná com os representantes das federações de modalidades esportivas em funcionamento no Paraná, nessa terça-feira (22/11), no Palácio das Araucárias, onde até Governador Beto Richa compareceu para dar apoio. “A presença de vocês aqui é a garantia de que estamos no caminho certo. Nada melhor que a ajuda de vocês com sugestões para a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Vocês orientam as ações do governo”, agradeceu Beto Richa, dizendo-se satisfeito com a participação.
Para orientar os representantes de federações sobre a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, o secretário de Esporte do Paraná, Evandro Rogério Roman, convidou o advogado Eraldo Panhoca, de São Paulo. Ele participou da criação da Lei Pelé (Federal, de incentivo ao esporte) e depois de leis estaduais com a mesma finalidade nos governos de São Paulo, onde ainda está atuando, do Rio de Janeiro e Santa Catarina. “É a melhor pessoa que poderia estar aqui conosco, por trazer uma vasta experiência no assunto”, apresentou Roman.
Além das esferas de atuações, a diferença entre as legislações Federal e estaduais, como a que será implantada no Paraná, está na origem dos recursos. A Lei Federal faz a captação através do Imposto de Renda, e a futura Lei paranaense fará através do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). “Acredito muito mais no ICMS que no IR. No primeiro temos a dificuldade de convencer o contribuinte. Não adianta apenas a capacidade de nossos técnicos na elaboração dos projetos. No segundo encontramos uma grande facilidade de captação. Só temos que levar ao contador da empresa a segurança do investimento”, diferenciou.
Segundo Eraldo Panhoca, o empresário está ávido em participar de atividades desportivas, desde que sejam responsáveis. E sugeriu até que os municípios criassem legislações próprias de incentivo ao esporte, abrindo mão de parte do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Em São Paulo, tivemos caso de o contribuinte ajudar um projeto sem se identificar. Em poucos meses de vigência, arrecadamos mais de 85 milhões de reais. O ICMS facilita porque tem receita mensal, enquanto a do IR é anual. E a liberação também é imediata, direto na conta do beneficiado”, explicou.
Compromisso
Antes de entrar em discussão a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que pode ir para a aprovação da Assembléia Legislativa ainda este ano, o secretário Evandro Rogério Roman falou do compromisso do Governo do Estado com o esporte no Paraná. “A oficialização da Secretaria de Estado do Esporte é um sonho de todos nós. Foi um compromisso de campanha de Beto Richa. Ele disse que faria tudo que pudesse para ser o governador do esporte no Paraná. Isso para nós é uma felicidade grande, ter um governador que gosta de esporte. Agora o Governo elabora a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.”
Roman lembrou que chegou à Secretaria de Esporte vendo municípios de um lado e federações de outro. “Isso impedia o avanço de algumas modalidades em determinadas regiões. A pauta de trabalho está nas mãos dos municípios e das federações. Precisamos conversar, nos unirmos, para o esporte crescer como um todo. Tudo que pudermos fazer para fortalecer as federações, vamos fazer. Vamos criar programas de apoio às federações, com estruturas materiais e capacitação. O Estado está estendendo as mãos às federações para que as coisas aconteçam.”
Por último, Roman cobrou maior participação das universidades. “Temos que estar unidos também com as universidades. Embora elas tenham quase uma centena de cursos de Educação Física, não têm um órgão que trabalha com o esporte de alto rendimento. As mudanças que queremos vão passar pelas universidades.”
Antes dos questionamentos também falaram o presidente do Conselho Regional de Educação Física, Antônio Eduardo Branco, e o secretário de Esporte do Município de Curitiba, Marcelo Richa. “O Cref se sente orgulhoso. Todos ansiamos por uma política dessa. Cabe agora juntarmos as forças”, convoca Branco. “Estamos esperançosos com o crescimento do esporte no Paraná. Nós estamos ao lado das federações. Sentimos que estamos no caminho certo. Vamos avançar bastante”, aposta Marcelo.
Outros temas da pauta foram o calendário esportivo das federações, competições oficiais (Jogos Escolares, Jogos da Juventude e Jogos Abertos), prêmio Orgulho Paranaense, oferecido aos destaques esportivos do ano, e banco de dados da equipe de arbitragem.
Roman lembrou que chegou à Secretaria de Esporte vendo municípios de um lado e federações de outro. “Isso impedia o avanço de algumas modalidades em determinadas regiões. A pauta de trabalho está nas mãos dos municípios e das federações. Precisamos conversar, nos unirmos, para o esporte crescer como um todo. Tudo que pudermos fazer para fortalecer as federações, vamos fazer. Vamos criar programas de apoio às federações, com estruturas materiais e capacitação. O Estado está estendendo as mãos às federações para que as coisas aconteçam.”
Por último, Roman cobrou maior participação das universidades. “Temos que estar unidos também com as universidades. Embora elas tenham quase uma centena de cursos de Educação Física, não têm um órgão que trabalha com o esporte de alto rendimento. As mudanças que queremos vão passar pelas universidades.”
Antes dos questionamentos também falaram o presidente do Conselho Regional de Educação Física, Antônio Eduardo Branco, e o secretário de Esporte do Município de Curitiba, Marcelo Richa. “O Cref se sente orgulhoso. Todos ansiamos por uma política dessa. Cabe agora juntarmos as forças”, convoca Branco. “Estamos esperançosos com o crescimento do esporte no Paraná. Nós estamos ao lado das federações. Sentimos que estamos no caminho certo. Vamos avançar bastante”, aposta Marcelo.
Outros temas da pauta foram o calendário esportivo das federações, competições oficiais (Jogos Escolares, Jogos da Juventude e Jogos Abertos), prêmio Orgulho Paranaense, oferecido aos destaques esportivos do ano, e banco de dados da equipe de arbitragem.
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